Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:108/2019
    1.1. Apenso(s)

13/2019, 109/2019, 156/2019, 1435/2019

    1.2. Anexo(s)5884/2014, 1539/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
3. Responsável(eis):JAYZE BEZERRA GOMES - CPF: 00097569143
SAMYLA TASSIA VALADARES GOMES - CPF: 03138516114
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
5. Distribuição:2ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
8. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3972/2021-SEPLE

Sessão 75ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 08/12/2021
Presidente Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante MPC Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Decisão ACÓRDÃO Nº 923/2021
Julgamento CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. PROVIMENTO NEGADO. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

Preliminares: O Relator, Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, REJEITOU as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência do TCE para apreciar termo de parceria com OSCIP por meio de inspeção. As preliminares foram rejeitadas, por unanimidade, conforme os votos apresentados.


Mérito: Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação n° 125/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha e Severiano José Costandrade de Aguiar.

 

Declararam-se impedidos, na apreciação da preliminar e do mérito, os Conselheiros Substitutos Moisés Vieira Labre e Jesus Luiz de Assunção, nesta Sessão convocados para substituírem os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Doris de Miranda Coutinho (Convocações nº 126 e 128/2021), respectivamente.

 

Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Observação À Coordenadoria do Cartório de Contas, após o trânsito em julgado.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 15/12/2021 às 11:42:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 186654 e o código CRC 2F3B925

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